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• Esta informação legal regula o uso do site www.garland.es, propriedade da PRODUCTOS MCLAND, S.L., com N.I.F. B84830181 e endereço em c/ La Fragua, 22, P.I. Los Rosales, 28933 Móstoles (Madrid); telefone 91-6645048 e e-mail info@mcland.es. Registrado no Registro Mercantil de Madrid, volume 23266, folha 1, folha M-417022, inscrição 1ª.
O acesso e/ou uso do site confere a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e/ou uso, as condições gerais de uso aqui refletidas, que serão aplicáveis independentemente das condições gerais de contratação que, se for o caso, possam ser aplicáveis.
• Propriedade Intelectual e Industrial: Os conteúdos do site (incluindo, sem limitação: bancos de dados, imagens, desenhos, gráficos, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade da PRODUCTOS MCLAND S.L. e estão protegidos pelas normas nacionais ou internacionais de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.
Em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da empresa titular, são expressamente proibidas. O usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da empresa.
Condições de Venda/Contratação
• 1.- As condições gerais de venda regulamentadas neste trecho, em conformidade com a legislação em vigor sobre Consumidores e Usuários (doravante Condições Gerais), regem exclusivamente as relações contratuais entre o usuário do site e o vendedor PRODUCTOS MCLAND, S.L.
As Condições Gerais são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras condições gerais, exceto em caso de anulação prévia, expressa e por escrito. A empresa pode modificar ocasionalmente os artigos de suas condições gerais, sendo aconselhável lê-las a cada visita ao site. Essas modificações serão aplicáveis a partir de sua publicação no site, não sendo aplicáveis aos contratos concluídos anteriormente (cada compra pelo site é regida pelas condições gerais em vigor na data do pedido). A realização de uma compra/pedido implica a aceitação incondicional por parte do usuário das Condições Gerais.
2.- A empresa disponibiliza ao usuário informações sobre as características essenciais dos produtos por meio de descrições técnicas, fotografias e/ou recomendações de uso, dentro dos limites técnicos e respeitando os padrões do mercado.
3.- Os preços de venda indicados no site são mostrados em euros. A ficha de todos os artigos mostra o P.V.P. sem IVA e com IVA incluído. Além disso, no carrinho de compras, observe que o custo de envio é adicionado como um conceito diferenciado e o IVA é desdobrado correspondemente.
A empresa pode modificar os preços a qualquer momento, sendo aplicável a uma compra/operção específica o preço que estava vigente no site para o produto em questão naquele momento.
Preços válidos salvo erro tipográfico ou até o esgotamento do estoque.
4.- Os pedidos serão enviados dentro dos limites de estoque disponível. O sistema mostra os artigos disponíveis com um semáforo; se algum deles não estiver disponível (semáforo vermelho), não permitirá finalizar e pagar o pedido.
Em caso de falta de estoque de um produto, o sistema propõe um produto alternativo (se aplicável) ao usuário.
5.- Os produtos se tornarão propriedade do usuário quando forem recebidos pelo mesmo no local de entrega.
6.- Desde a recepção do artigo, o usuário tem 14 dias úteis para devolvê-lo sem a necessidade de alegar qualquer motivo, para o qual deve entrar em contato com a empresa dentro desse prazo. Dentro desse período, o usuário pode devolver o produto (os custos de envio e quaisquer despesas associadas serão de responsabilidade do usuário, se aplicável) juntamente com a fatura ou nota de compra. A empresa não se responsabiliza por danos, perda ou roubo que o artigo possa sofrer durante o transporte até sua recepção pela empresa.
Somente serão aceitos os produtos que forem enviados com sua embalagem original, em estado novo e sem qualquer tipo de uso. Não serão aceitos itens danificados, usados ou sujos.
Se o usuário detectar qualquer dano na embalagem no momento da recepção dos artigos, deverá informar a empresa de transportes, registrando e informando a empresa dessa circunstância.
Se o usuário detectar qualquer dano no conteúdo do envio (produtos ou artigos) no momento de sua recepção, ele deverá recusar a entrega pelo transportador, registrando e informando a empresa dessa circunstância.
7.- Todos os produtos comercializados pela empresa possuem uma garantia legal de dois anos para defeitos de conformidade do produto. O cliente deve entrar em contato com a empresa por escrito para qualquer reclamação nesse sentido.
Devido à natureza do produto, pode ser necessário, para verificar se a falta de conformidade é devido a um defeito de fabricação, realizar uma análise pericial pelo fabricante. Os custos de envio do artigo são de responsabilidade do usuário. No entanto, se a garantia legal de conformidade for aplicável (após o relatório pericial), todas as despesas relacionadas ao retorno serão reembolsadas ao cliente.
O uso e montagem incorretos dos produtos sem seguir as recomendações do fabricante não estão cobertos por esta garantia.
8.- As promoções e ofertas anunciadas no site não são acumuláveis com outras promoções, acordos, descontos ou cupons adicionais ou já existentes.
A promoção será válida apenas durante o período indicado no anúncio e estará sempre sujeita à disponibilidade de estoque e até o término do estoque.
POLÍTICA DE VENDA E DEVOLUÇÕES
1.- As condições gerais de venda regulamentadas neste trecho, de acordo com a legislação vigente sobre Consumidores e Usuários (doravante Condições Gerais), regem exclusivamente as relações contratuais entre o usuário do site e o vendedor Productos Mcland S.L. As Condições Gerais são as únicas aplicáveis e substituem qualquer outra condição geral, exceto em caso de anulação prévia, expressa e por escrito. A empresa pode modificar ocasionalmente os artigos de suas condições gerais, sendo aconselhável lê-las a cada visita ao site. Essas modificações serão aplicáveis a partir de sua publicação no site, não sendo aplicáveis aos contratos concluídos anteriormente (cada compra pelo site é regida pelas condições gerais em vigor na data do pedido). A realização de uma compra/pedido implica a aceitação incondicional por parte do usuário das Condições Gerais.
2.- A empresa disponibiliza ao usuário informações sobre as características essenciais dos produtos por meio de descrições técnicas, fotografias e/ou recomendações de uso, dentro dos limites técnicos e respeitando os padrões do mercado.
3.- Os preços de venda indicados no site são mostrados em euros. A ficha de todos os artigos mostra o P.V.P. sem IVA. Além disso, no carrinho de compras, observe que o custo de envio é adicionado como um conceito diferenciado e o IVA é desdobrado correspondemente. A empresa pode modificar os preços a qualquer momento, sendo aplicável a uma compra/operção específica o preço que estava vigente no site para o produto em questão naquele momento. Preços válidos salvo erro tipográfico ou até o esgotamento do estoque.
4.- Os pedidos serão enviados dentro dos limites de estoque disponível. O sistema mostra os artigos disponíveis com informação de stock na própria ficha de produto; se algum deles não estiver disponível, não permitirá finalizar e pagar o pedido, salvo que este seja anulado ou alterado por um substituto com estoque disponível proposto pelo sistema (se aplicável).
5.- Os produtos se tornarão propriedade do usuário quando forem recebidos pelo mesmo no local de entrega.
6.- Devoluções:
o Devolução por Desistimento: Se ao receber um pedido da Productos Mcland S.L, o cliente não estiver satisfeito, de acordo com o artigo 71 do Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de Novembro, terá o direito de exercer o direito de Desistimento no prazo de CATORZE dias naturais (a partir do recebimento do pedido) para resolver o contrato e realizar a devolução do produto adquirido. O cliente comunicará à Productos Mcland S.L dentro do prazo estipulado e por e-mail, o desejo de exercer o direito de Desistimento, e também deverá enviar o produto para o endereço da Productos Mcland S.L ou entregá-lo pessoalmente nas mesmas condições em que o recebeu. Nesse caso, os custos de envio da devolução serão de responsabilidade do próprio cliente, que deverá enviar à Productos Mcland S.L o pedido no mesmo estado em que o recebeu, anexando uma CÓPIA da fatura original emitida pela Productos Mcland S.L (escaneada ou fotocopiada). Nota Importante: Ao devolver um pedido completo (ou produtos de um pedido), os produtos devolvidos serão reembolsados, mas em nenhum caso serão reembolsados os custos de envio originais associados ao pedido sobre o qual se exerce o direito de Desistimento.
A Productos Mcland S.L reserva-se o direito de rejeitar a devolução se detectar qualquer tipo de dano no produto que possa ter sido causado pelo cliente. Se a devolução for rejeitada, a Productos Mcland S.L reterá o pagamento do produto. O usuário e/ou cliente tem o direito de recuperar o produto, assumindo os custos de envio e seguro de transporte. Se a devolução for aceita pela Productos Mcland S.L, a empresa processará o reembolso no prazo de até 15 dias úteis a partir da aceitação da devolução do valor que o cliente e/ou usuário pagou pelo produto. Estabelecem-se as seguintes exceções no exercício do direito de devolução, conforme expressamente previsto na Lei Geral para a defesa de consumidores e usuários, que são:
- O fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do cliente e/ou usuário ou claramente personalizados.
- O fornecimento de bens que podem se deteriorar ou expirar rapidamente.
- O fornecimento de bens selados que não são adequados para serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene e que foram desembalados após a entrega.
- O fornecimento de bens que, após a entrega e considerando sua natureza, foram misturados de forma inseparável com outros bens. Você pode gerenciar uma devolução por desistimento escrevendo para pedidos@mcland.es.
o Devolução em caso de Dano, Quebra ou Envio Errado:
Em caso de DANO ou QUEBRA do material solicitado pelo cliente, este terá um prazo de CATORZE dias naturais (a partir do recebimento do pedido) para resolver o contrato e realizar a devolução do produto adquirido. O cliente comunicará à Productos Mcland S.L dentro do prazo estipulado e por e-mail, o desejo de exercer o direito de devolução. O pedido será retirado pela Productos Mcland S.L e sempre deverá ser acompanhado de uma CÓPIA da fatura original emitida pela Productos Mcland S.L (escaneada ou fotocopiada). Se, no momento da entrega do produto, o cliente e/ou usuário detectar algum defeito no produto ou a falta de algum item, deverá entrar em contato com a Productos Mcland S.L imediatamente (lembrando os CATORZE dias de prazo mencionados acima), fornecendo os dados do produto e detalhando o dano sofrido. Para isso, a Productos Mcland S.L recomenda a verificação e revisão do produto no momento da entrega.
A Productos Mcland S.L, após verificar o defeito, compromete-se a oferecer a substituição gratuita do produto. Essa gratuidade incluirá os custos de retirada do pedido danificado, bem como os custos do novo envio correto. Além disso, a Productos Mcland S.L assumirá os custos de reparo do(s) produto(s), se necessário (exceto nos casos em que os itens adquiridos no site possuam a garantia do fabricante, caso em que o cliente deverá seguir o procedimento e as condições indicadas pelo próprio fabricante).
Salvo prova em contrário, considerar-se-á que os produtos estão em conformidade com o contrato sempre que atenderem a todos os requisitos a seguir, exceto se, pelas circunstâncias do caso, algum deles não for aplicável:
a) Estejam de acordo com a descrição feita pela Productos Mcland S.L e possuam as qualidades do produto que a Productos Mcland S.L tenha apresentado ao consumidor e usuário como uma amostra ou modelo.
b) Sejam adequados para os usos aos quais os produtos do mesmo tipo são normalmente destinados.
c) Sejam adequados para qualquer uso especial exigido pelo consumidor e usuário quando este tenha informado o vendedor no momento da celebração do contrato, desde que este tenha aceitado que o produto seja adequado para tal uso.
d) Apresentem a qualidade e desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e usuário possam razoavelmente esperar, levando em consideração a natureza do produto e, se aplicável, as declarações públicas sobre características específicas dos produtos feitas pelo vendedor, produtor ou seu representante, especialmente em publicidade ou rotulagem.
O vendedor não ficará obrigado por tais declarações públicas se comprovar que desconhecia e não poderia razoavelmente esperar conhecer a declaração em questão, que a declaração foi corrigida no momento da celebração do contrato ou que a declaração não poderia influenciar na decisão de compra do produto. Se um produto diferente do solicitado pelo cliente for entregue por erro da Productos Mcland S.L, o cliente procederá da mesma forma como se tivesse chegado danificado, e imediatamente a Productos Mcland S.L enviará o produto correto gratuitamente e sem nenhum custo adicional para o comprador. Nesse caso, a Productos Mcland S.L também assumirá os custos de retirada e envio do(s) produto(s) correto(s). Para gerenciar uma devolução de produto(s) danificado(s) / diferente(s) / quebrado(s), entre em contato conosco em pedidos@mcland.es.
o Devolução de produto solicitado erroneamente pelo cliente: Pode ocorrer o caso em que o cliente queira devolver um item solicitado por engano ou duplicidade. A devolução do material nesses casos FICA A CARGO DO CLIENTE. Será sua prerrogativa escolher a forma (transportadora) e embalagem na qual enviar o(s) produto(s) para a Productos Mcland S.L. Nestes casos, a Productos Mcland S.L reembolsará o cliente assim que receber e administrativamente processar o produto. É essencial que o produto seja devolvido em uma embalagem segura, que não comprometa o estado do artigo ao retornar às nossas instalações.
IMPORTANTE: Qualquer produto devolvido que seja maltratado devido a uma embalagem de retorno defeituosa NÃO SERÁ reembolsado.
7.- Todos os produtos comercializados pela empresa têm uma garantia legal de três anos para faltas de conformidade do produto. O cliente deve entrar em contato com a empresa por escrito para qualquer reclamação nesse sentido. Devido à natureza do produto, pode ser necessário realizar uma análise pericial pelo fabricante para verificar se a falta de conformidade se deve a um defeito de fabricação. Os custos de envio do artigo são de responsabilidade do usuário. No entanto, se a garantia legal de conformidade for aplicável (após o relatório pericial), todos os custos relacionados ao retorno serão reembolsados ao cliente. O uso e a instalação incorretos dos produtos sem seguir as recomendações do fabricante não estão cobertos por esta garantia.
8.- As promoções e ofertas anunciadas no site não são acumuláveis com outras promoções, acordos, descontos ou cupons adicionais ou já existentes. A promoção será válida apenas durante o período indicado no anúncio e estará sempre sujeita à disponibilidade de estoque e até o término do estoque.
9.- Obrigações do cliente: O cliente da Productos Mcland S.L compromete-se a fornecer informações verdadeiras sobre os dados solicitados no formulário de registro do usuário, e a mantê-los atualizados em todos os momentos. Além disso, compromete-se a manter confidenciais e com a máxima diligência suas senhas de acesso pessoal ao nosso site. No caso da venda de produtos de nossa web que exijam que o comprador tenha uma determinada idade de acordo com a legislação vigente, o comprador declara cumprir esse requisito para formalizar a compra.
Aplicables a distribuidores y clientes profesionales de PRODUCTOS MCLAND, S.L.
1. Definiciones e interpretación
MCLAND: PRODUCTOS MCLAND, S.L., en su condición de proveedor de los productos y, en su caso, organizador de su preparación y expedición.
Distribuidor: Empresario o profesional que adquiere de MCLAND productos para revenderlos en nombre y por cuenta propios.
Comprador final: Persona física o jurídica que contrata la adquisición del producto con el Distribuidor. Cuando legalmente proceda, podrá tener la condición de consumidor o usuario.
Destinatario: Persona a cuya dirección se expide materialmente el producto; puede coincidir o no con el Comprador final.
Expedición directa al destinatario (denominada comercialmente «dropshipping»): Modalidad en la que MCLAND, por instrucción del Distribuidor, envía los productos vendidos a este último directamente a un tercero designado, sin que tal expedición altere la identidad del vendedor frente al Comprador final.
Relación entre empresas (B2B): Relación comercial entre MCLAND y el Distribuidor, ambos actuando en su actividad empresarial o profesional.
Relación con el consumidor (B2C): Relación de venta que, en su caso, se establece entre el Distribuidor y una persona consumidora.
Portal profesional: Plataforma telemática habilitada por MCLAND para la formalización y consulta de pedidos del Distribuidor.
Interfaz de programación de aplicaciones (API): Sistema que permite el intercambio automatizado de información entre programas informáticos.
Intercambio electrónico de datos (EDI): Sistema normalizado de transmisión electrónica de documentos mercantiles entre empresas.
Documento de entrega sin valoración («albarán sin valorar»): Documento que identifica la mercancía suministrada sin expresar los precios de compraventa.
Relación de contenido («packing list»): Documento que detalla los bultos o artículos incluidos en una expedición, sin necesidad de expresar su valoración económica.
Servicio de asistencia técnica (SAT): Servicio o red autorizada de diagnóstico, reparación y demás actuaciones técnicas que corresponda.
Plataforma de intermediación electrónica («marketplace»): Sitio o servicio digital de un tercero que permite al Distribuidor ofrecer productos al público.
Existencias disponibles: Cantidad de producto que figure disponible en los sistemas de MCLAND en un momento dado, sin constituir reserva ni compromiso de suministro hasta la aceptación del pedido.
2. Objeto, ámbito y naturaleza de la relación
2.1. Objeto
Estas condiciones regulan la compraventa de productos de MCLAND al Distribuidor y la prestación accesoria de preparación y expedición directa a los destinatarios designados por este último, cuando tal modalidad esté habilitada.
2.2. Independencia de las relaciones comerciales
El Distribuidor adquiere y revende los productos en nombre y por cuenta propios. MCLAND no adquiere por la sola expedición la condición de vendedor frente al Comprador final. La eventual condición legal de fabricante, importador o productor y las responsabilidades que de ella se deriven se mantendrán en todo caso.
2.3. Obligaciones ante el Comprador final
Corresponden al Distribuidor, como vendedor, la oferta, información precontractual, precio, cobro, emisión de justificantes y facturas, atención comercial, ejercicio del desistimiento cuando corresponda, devoluciones voluntarias y cumplimiento de las obligaciones legales de conformidad de los bienes; todo ello sin perjuicio de las obligaciones imperativas que puedan incumbir a MCLAND.
2.4. Interlocución
La comunicación ordinaria con el Comprador final corresponderá al Distribuidor. MCLAND podrá remitir las consultas recibidas al canal de venta correspondiente, sin perjuicio de las actuaciones exigidas por ley o necesarias por razones de seguridad del producto.
3. Precios, facturación y condiciones de pago
3.1. Precios
El precio aplicable a la compraventa entre empresas será el pactado con el Distribuidor y recogido en las tarifas, ofertas o acuerdos particulares vigentes. El Distribuidor determinará libremente el precio de su propia reventa.
3.2. Facturación
MCLAND facturará exclusivamente al Distribuidor por los productos y servicios prestados. La factura de compraventa entre las partes no se incluirá en la expedición dirigida al destinatario, salvo acuerdo expreso.
3.3. Pago y crédito
Se aplicarán los medios de pago, vencimientos y límites de crédito concedidos al Distribuidor. MCLAND podrá suspender la aceptación o ejecución de nuevos pedidos por vencimientos impagados, superación del límite de crédito o riesgo de cobro debidamente apreciado, sin perjuicio de los derechos que legalmente correspondan a las partes.
3.4. Cobro al Comprador final
MCLAND no interviene en el cobro de la venta efectuada por el Distribuidor. Las controversias relativas a pagos, operaciones fraudulentas, retrocesiones o reclamaciones formuladas ante plataformas de venta serán gestionadas por el Distribuidor, sin perjuicio de la responsabilidad que pudiera derivarse de hechos imputables a MCLAND.
3.5. Gastos y servicios complementarios
Se aplicarán, cuando procedan y hayan sido comunicados, los gastos de transporte y suplementos por destinos insulares, territorios extrapeninsulares, zonas de difícil acceso, servicios especiales, cambios de dirección, nuevos intentos de entrega, retorno y reexpedición. Su importe se regirá por la tarifa o pacto particular aplicable.
4. Formalización y aceptación de pedidos
4.1. Canal de tramitación
Los pedidos se cursarán a través del portal profesional habilitado por MCLAND. Cualquier otro canal requerirá autorización expresa y acuerdo sobre las condiciones de intercambio de información.
4.2. Información necesaria
El Distribuidor indicará las referencias y cantidades de los artículos, así como los datos completos de entrega: nombre del destinatario, dirección, localidad, código postal, país, teléfono y cualesquiera otros datos estrictamente necesarios para realizar el transporte. Responderá de la exactitud de la información facilitada.
4.3. Documentos incluidos en la expedición
Salvo que se indique lo contrario en el apartado de observaciones del pedido, el envío incluirá un albarán valorado con los precios convenidos entre MCLAND y el Distribuidor. Cuando este desee que se incorpore un albarán sin valorar o una relación de contenido sin precios, deberá solicitarlo expresamente en las observaciones de cada pedido, con carácter previo a su preparación. La petición quedará sujeta a que el documento solicitado pueda emitirse conforme al procedimiento operativo de MCLAND.
4.4. Errores de información
Los gastos razonables y acreditados causados por errores u omisiones del Distribuidor, pedidos duplicados o modificaciones solicitadas una vez iniciada su preparación serán de su cargo, salvo que resulten imputables a MCLAND.
4.5. Aceptación
La mera recepción o registro de un pedido no supone su aceptación. Se entenderá aceptado cuando MCLAND lo confirme por el medio habilitado o realice un acto inequívoco de ejecución del pedido.
4.6. Disponibilidad de productos
Las cantidades que figuren en el portal profesional tendrán valor informativo y podrán modificarse hasta la confirmación del pedido. La visualización de existencias no constituye reserva ni garantía de suministro.
5. Preparación, documentación y cancelación
5.1. Plazo de preparación
Como criterio ordinario de funcionamiento, los pedidos completos y aceptados antes de las 08:00 horas de un día laborable se prepararán para su expedición ese mismo día, salvo incidencias, falta de existencias, circunstancias excepcionales o acuerdos particulares. Esta previsión se refiere a la salida de almacén y no constituye una garantía de entrega al destinatario en una fecha determinada.
5.2. Solicitud de cancelación
El Distribuidor podrá solicitar la cancelación antes del comienzo de la preparación. Iniciada esta, MCLAND valorará si aún es materialmente posible detenerla. Una vez expedido el pedido, la solicitud se tramitará, en su caso, conforme al régimen de expediciones no entregadas, sin que exista un derecho general de devolución comercial.
6. Transporte, entrega e incidencias
6.1. Organización del transporte
Salvo pacto distinto, MCLAND organizará la expedición mediante las empresas transportistas que estime adecuadas, atendiendo a las características de la mercancía y del destino. La intervención de MCLAND en dicha organización no altera las obligaciones del Distribuidor frente a su comprador.
6.2. Plazos de entrega
Los plazos comunicados al Distribuidor serán estimativos y se contarán desde la expedición. No se entenderá asumida una garantía de entrega en fecha determinada, salvo aceptación expresa y escrita por MCLAND. La distribución de riesgos sobre la mercancía entre MCLAND y el Distribuidor se regirá por el acuerdo particular y, en su defecto, por la normativa aplicable.
6.3. Información de seguimiento
MCLAND comunicará la información de localización o seguimiento de que disponga. Corresponde al Distribuidor trasladarla al Comprador final y atender las consultas relativas a la entrega.
6.4. Comunicación de incidencias
Las incidencias de pérdidas, daños, entregas incorrectas o faltas de bultos deberán comunicarse a MCLAND dentro de las 24 horas siguientes a la recepción del envío, aportando la documentación disponible (fotografías, embalajes, etiquetas, documentos de entrega u otras pruebas). Este plazo de colaboración operativa no supondrá la pérdida automática de los derechos que legalmente no puedan quedar sometidos a dicha limitación.
6.5. Entregas fallidas
Los gastos ocasionados por ausencia, rechazo, errores en los datos o cambios de dirección solicitados por el Distribuidor serán a cargo de este, salvo que la incidencia sea imputable a MCLAND o al transportista en los términos que procedan. La repercusión se limitará a los conceptos aplicables y debidamente justificados.
7. Devoluciones comerciales y expediciones no entregadas
7.1. Regla general
MCLAND no admite devoluciones comerciales de productos adquiridos por el Distribuidor, incluidas las derivadas del ejercicio del derecho de desistimiento por el Comprador final, de cambios de opinión o de condiciones comerciales ofrecidas por el propio Distribuidor. El Distribuidor asumirá frente a su cliente las obligaciones que le correspondan como vendedor. Esta exclusión no afecta a los supuestos de incumplimiento, falta de conformidad o responsabilidad legal de MCLAND que resulten exigibles.
7.2. Excepción por imposibilidad de entrega
Cuando un envío no pueda entregarse por rechazo del destinatario, dirección incorrecta, ausencia reiterada u otra causa semejante, MCLAND podrá recibir la mercancía retornada a sus instalaciones y tramitar la regularización de la operación una vez comprobados el contenido y el estado de los productos. No se devolverán los gastos del transporte inicial ni los costes de retorno o actuaciones adicionales, que serán soportados por el Distribuidor, salvo en caso de causa imputable a MCLAND o al transportista por el que deba responder.
7.3. Mercancía dañada durante el transporte
Si el producto llega dañado y la incidencia se comunica de forma diligente, con elementos de prueba suficientes, MCLAND examinará la causa y la solución aplicable. Cuando el daño sea imputable a MCLAND o al transporte cuya responsabilidad le corresponda asumir, MCLAND sufragará los gastos razonables de recogida y de entrega de la mercancía de sustitución, si esta fuera la medida procedente.
7.4. Separación respecto de garantías
Las incidencias derivadas de defectos, falta de conformidad o averías no se consideran devoluciones comerciales y se tramitarán por el procedimiento de garantía y asistencia técnica que corresponda.
8. Garantías y asistencia técnica
8.1. Responsabilidad del vendedor
El Distribuidor será el interlocutor habitual de su comprador para la atención de incidencias y deberá cumplir las obligaciones que le correspondan como vendedor. MCLAND prestará al Distribuidor la asistencia exigible por su condición de proveedor y, cuando proceda, de fabricante, importador o productor, de acuerdo con la normativa aplicable.
8.2. Tramitación ordinaria
El Distribuidor gestionará las incidencias con el Comprador final y coordinará las actuaciones con MCLAND conforme al procedimiento de asistencia técnica vigente. Según la naturaleza de la avería podrá facilitar los datos de un servicio técnico autorizado próximo al domicilio del interesado o gestionar la recogida de la máquina para su reparación en el servicio técnico central de Madrid.
8.3. Contacto con el Comprador final
Como regla operativa, MCLAND y su servicio posventa se relacionarán con el Distribuidor, que se encargará de comunicar las soluciones a su cliente. Podrá ser necesario un contacto directo en supuestos exigidos legalmente, por seguridad del producto o con autorización del Distribuidor para una actuación técnica concreta. Ello no transforma, por sí solo, a MCLAND en vendedor de la operación minorista.
9. Identidad comercial, derechos de marca y canales de venta
9.1. Uso de materiales comerciales
MCLAND podrá autorizar durante la relación comercial el uso no exclusivo y revocable de fotografías, vídeos, fichas de producto, logotipos, identificadores comerciales y demás materiales facilitados, exclusivamente para la promoción y venta legítima de los productos autorizados y respetando las instrucciones de marca.
9.2. Identificación del Distribuidor
El Distribuidor no podrá ostentar una condición de fabricante, representante oficial, establecimiento propio o servicio técnico autorizado que no le haya sido expresamente reconocida. No utilizará las direcciones de MCLAND como domicilio del vendedor o dirección pública de devoluciones sin autorización.
9.3. Plataformas de venta
El Distribuidor será responsable de la gestión de sus cuentas y anuncios en plataformas de intermediación electrónica, incluidas Amazon, ManoMano, Leroy Merlin y otras análogas; de la exactitud de las ofertas y disponibilidad publicadas, del cumplimiento de las reglas de cada plataforma y de la atención de las reclamaciones que se generen.
9.4. Compromisos voluntarios
Los compromisos de entrega garantizada, montaje, devolución gratuita u otros servicios adicionales ofrecidos por el Distribuidor sin aceptación previa y escrita de MCLAND serán asumidos exclusivamente por aquel.
10. Responsabilidad e incumplimientos
10.1. Errores del Distribuidor
El Distribuidor asumirá los daños directos y costes razonables originados por referencias, cantidades, direcciones o datos incorrectos, así como por órdenes duplicadas o instrucciones contradictorias imputables a su actuación.
10.2. Errores de MCLAND
Cuando MCLAND expida una referencia distinta de la solicitada, cantidades incorrectas o incurra en errores de preparación acreditados, procederá a su corrección y asumirá los costes directos razonables que legal o contractualmente le correspondan.
10.3. Daños indirectos y sanciones de plataformas
En la medida permitida por la ley, ninguna de las partes responderá por daños indirectos o puramente consecuenciales que no fueran previsibles y acreditados. Las penalizaciones, retenciones y demás cargos aplicados por plataformas de venta al Distribuidor no se repercutirán automáticamente a MCLAND: cualquier reclamación exigirá prueba del incumplimiento imputable, relación causal y perjuicio efectivamente sufrido. Quedan a salvo los supuestos de dolo, culpa grave y demás responsabilidades legalmente indisponibles.
10.4. Causas ajenas al control de las partes
Ninguna parte responderá por el incumplimiento causado por acontecimientos extraordinarios ajenos a su control razonable, siempre que no pudieran evitarse empleando la diligencia exigible y se informe a la otra parte tan pronto como resulte posible. No se considerará fuerza mayor cualquier incidencia ordinaria o previsible de gestión logística.
11. Protección de datos personales y confidencialidad
11.1. Comunicación de datos
El Distribuidor facilitará únicamente los datos personales necesarios para la gestión y entrega de los pedidos y acredita que dispone de una base jurídica adecuada y que ha facilitado la información exigible a los interesados.
11.2. Funciones de las partes
Las partes determinarán documentalmente, según los tratamientos efectivamente realizados, si actúan como responsables independientes o si MCLAND trata determinados datos por cuenta del Distribuidor. Cuando proceda la figura de encargado del tratamiento, formalizarán el acuerdo exigido por el artículo 28 del Reglamento (UE) 2016/679 antes de iniciar dichos tratamientos.
11.3. Limitación de finalidades
MCLAND empleará los datos recibidos únicamente para la ejecución de los pedidos, la gestión de incidencias, sus obligaciones legales y los servicios vinculados. No utilizará la información del Comprador final para desarrollar campañas comerciales propias dirigidas a captar a los clientes del Distribuidor.
11.4. Confidencialidad
Ambas partes mantendrán reservadas las condiciones comerciales, información de clientes, pedidos, volúmenes, procedimientos y otros datos no públicos conocidos con ocasión de su relación, salvo consentimiento, obligación legal o información que sea de dominio público sin incumplimiento de esta obligación.
12. Modificación, suspensión y terminación
12.1. Cambios operativos
MCLAND podrá modificar los medios de transporte, procedimientos, zonas de cobertura, horarios y tarifas del servicio mediante comunicación previa razonable. Las modificaciones no alterarán de forma retroactiva los pedidos ya aceptados, salvo pacto expreso o exigencia legal.
12.2. Suspensión
MCLAND podrá suspender nuevas expediciones por impagos, fraude acreditado o razonablemente sospechado, incumplimientos contractuales graves, uso indebido de los signos distintivos o riesgos operativos graves, comunicando la decisión y sus motivos en cuanto sea posible.
12.3. Extinción de la relación
La terminación de la relación comercial no extinguirá las obligaciones ya devengadas. Los pedidos aceptados, incidencias de transporte, garantías y facturas pendientes se resolverán conforme al régimen aplicable, salvo acuerdo distinto compatible con la ley.
13. Prelación, legislación aplicable y competencia judicial
13.1. Orden de prevalencia
En caso de contradicción entre documentos, prevalecerán: primero, los acuerdos particulares firmados por ambas partes; segundo, estas condiciones especiales para expedición directa; tercero, las condiciones generales de venta de MCLAND; y cuarto, las tarifas y comunicaciones comerciales, salvo estipulación expresa y válida en otro sentido.
13.2. Derecho aplicable
La relación mercantil entre MCLAND y el Distribuidor se regirá por el Derecho español, sin perjuicio de las normas imperativas aplicables y de los derechos del Comprador final que correspondan frente a su vendedor.
13.3. Tribunales competentes
Para las controversias derivadas de estas condiciones, las partes se someten, cuando legalmente sea válida la sumisión expresa, a los juzgados y tribunales del domicilio social de MCLAND, sin perjuicio de los fueros imperativos que resulten aplicables.
Fuentes jurídicas de orientación para la revisión: texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios (Real Decreto Legislativo 1/2007); Reglamento (UE) 2016/679; criterios de la Agencia Española de Protección de Datos sobre responsables y encargados del tratamiento. La adecuación final corresponde al asesor jurídico.
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